Noivas abandonadas no altar podem pedir indenização

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Reexame necessário de sentença c/ recurso de apelação cível.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimeno de passagens para tratamento médico.

A mediação e o novo cenário jurídico

A mediação e o novo cenário jurídico

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública

Elevação das penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo pode ser de até dois terços.

Corte mantém condenação de réu que abusava de vítimas entre seis e 12 anos

Acusado conquistava a confiança dos pais.

Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia

Vítima e acompanhante foram expulsos de lotação após beijo.

Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

MP que altera regras para acordos de leniência com empresas sob investigação é questionada

O PPS ajuizou ADI no STF com pedido de concessão de liminar para suspender integralmente a eficácia da Medida Provisória 703, editada em 18 de dezembro de 2015

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

Comprovada culpa de empresa por acidente de tabalho

Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS

Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade

Nos cargos comissionados, por serem de livre nomeação e exoneração é possível a dispensa imotivada de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade

Civil. Recurso especial. Contrato de doação.

Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.